RESUMO
Seus produtos precisam ter origem legal (nota de entrada) e se você faz vendas com pix, cartão ou marketplace, precisará emitir nota fiscal de todas as vendas. Se houver discrepância entre o que você declara e o que a Secretaria de Fazenda identifica, as multas são altíssimas.
EXPLICAÇÃO COMPLETA
A maioria das pessoas que faz vendas informais costuma se preocupar com a Receita Federal, mas o risco de ter problemas com o Fisco Estadual é muito maior. Estados vivem de arrecadar com ICMS e fiscalizam com maior rigor a origem dos produtos e a sonegação na venda de produtos.
Até o ano passado a maioria dos Estados fiscalizavam apenas as vendas feitas no cartão de crédito e débito. Era comum muitas empresas “tirarem nota” apenas das vendas feitas no cartão. Mas a partir desse ano algumas Secretarias de Fazenda estão cruzando dados de recebimento via pix. Isso já está ocorrendo no Ceará e Rio Grande do Norte, mas há relatos que o mesmo ocorre em outros Estados. E o mais provável é que todos os Estados passem a fazer o mesmo.
No Estado do Rio Grande do Norte foi dada publicidade sobre o novo tipo de cruzamento de informações
https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2022/05/25/operacoes-com-pix-entram-na-mira-dos-auditores-fiscais-do-rn.ghtml
Nos próximos meses será bastante comum relatos como o do Bruno Viana, que é profissional contábil:
Mas eu sou MEI. Preciso me preocupar? SIM!
Vale lembrar que por você ser MEI não significa que a origem dos seus produtos podem ser informais (produtos importados pelo AliExpress, por exemplo). Todos os produtos que você vende precisam ter origem legal, ou seja, você precisa ter comprado os produtos com nota fiscal ou ter importado legalmente através de sua PJ pagando todos os impostos. E o pagamento de impostos que falamos não é aquele de 60%. Para importação legal consulte este outro tópico.
MEI não é obrigado a emitir nota fiscal da venda, mas o seu faturamento é limitado (em 2022) a R$ 81.000 por ano (aproximadamente R$ 6.750 por mês). Tenha em mente que se seu faturamento passar disso (somando as vendas via pix, cartão ou plataformas de marketplace), provavelmente a Secretaria de Fazenda do seu Estado vai saber disso, bem como a Receita Federal e você acabará precisando fazer o “desenquadramento” (sair do MEI e tornar-se ME).
A Sefaz e a Receita Federal sabem quanto você comprou de mercadorias através da emissão das notas fiscais eletrônicas (ou nota fiscal de entrada de importação). Se a Secretaria de Fazenda do seu Estado identificar várias vendas no seu CNPJ, mas nunca identificar notas fiscais de entrada de mercadoria, você também pode ter problemas. Conheço gente que precisou explicar para Sefaz qual a origem dos produtos vendidos. Se você vende pouco/esporadicamente e não chega nem perto dos limites do MEI, não precisa se preocupar (por enquanto).
Infelizmente o futuro próximo é bem tenebroso.
