Resumo:
Status indica que Receita Federal acha valor declarado está incorreto e você precisará enviar documentação que comprove o valor real pago. Se a encomenda realmente está com declaração falsa de valor, será necessário pagar imposto de 60% mais uma multa no valor igual ao do imposto de importação. O processo de análise demora de 7 dias a 3 meses, em média. Se a documentação não for enviada, a mercadoria pode ser, à critério exclusivo do Auditor-Fiscal, apreendida ou devolvida ao remetente (cuidado, pois alguns tipos de fretes não permitem devolução. Mais detalhes abaixo). Se você enviou a documentação e foi cobrada multa, você será obrigado a efetuar o pagamento, pois, normalmente em casos onde a multa é aplicada, não efetuam devolução ao remetente por desistência. Se não pagar, perde a mercadoria.;
Passou por isso? Você poderá ajudar outras pessoas informando aqui no fórum quanto tempo demorou e como foi a sua Retenção para comprovação de valor.
Explicação completa
Quando sua encomenda está há muito tempo parada com status informando “Encaminhado para fiscalização aduaneira” , isso é uma indicação que a encomenda tem alguma pendência. Para verificar a real situação do seu pedido, você precisará acessar o Minhas Importações/Portal do Importador (https://apps.correios.com.br/portalimportador) no site dos Correios. E uma das pendências que causam maior atraso é quando a Receita Federal envia sua mercadoria para a Retenção para comprovação de valor - RCV.
A encomenda é enviada para “ RCV (Retenção para comprovação de valor)” quando o Auditor-Fiscal da Receita Federal identifica alguma irregularidade na declaração de valor. O mais comum quando existem indícios de falsa ou incorreta declaração de conteúdo e valor, é o arbitramento de valor por parte da Receita Federal, ou seja, o objeto será reavaliado e o valor de imposto que será cobrado tomará como base o valor decidido pelo Auditor. Mas nos últimos meses tornou-se bastante comum o envio de muitas importações para Comprovação de Valor. Diferentemente das encomendas que vão para Verificação Física (https://importador.me/d/8-verificacao-fisica-requisitada), na RCV, na maioria das vezes, é feita apenas analise da documentação enviada e por isso não é tão moderada. Você deverá anexar o comprovante de pagamento (ex: fatura do cartão) e a onde o produto foi comprado (ex: link do site). Eu já tive 4 caixas enviadas para RCV e nenhuma delas foi aberta. Mesmo quando eu precisei pagar multa, o Auditor da Receita concordou com minha documentação e apenas emitiu as guias de pagamento. Mas não ache que um Auditor-Fiscal da Receita Federal é ingênuo. Se ele desconfiar da sua documentação, é bem provável que seja feita Verificação Física também da caixa. E se você enviar documentação falsa, poderá ser indiciado criminalmente.
Se o produto realmente estava subfaturado (declarado a menor), a Receita Federal poderá cobrar multa de até 100% do imposto que era originalmente devido. É como se você precisasse pagar o dobro dos 60% de imposto de importação. Se o imposto seria R$ 300 com a declaração correta, será cobrado R$ 600 (R$ 300 de imposto + R$ 300 de multa).
E se eu não enviar a documentação?
A mercadoria pode ser devolvida ao remetente ou será apreendida. A escolha da destinação depende exclusivamente do Auditor da Receita Federal. Mas tenha cuidado, pois vários fretes oferecidos, principalmente por redirecionadores dos Estados Unidos, não permitem o retorno. Normalmente o rastreamento é iniciado por NA ou NX. Mesmo que no rastreamento apareça que a encomenda será devolvida, ela não vai voltar para o remetente. Muito provavelmente será enviada para um galpão da empresa de transporte contratada (ex: Skypostal) e de lá não poderá sair para entrega. Nos últimos dois anos não conheço nenhuma pessoa que teve encomenda devolvida.
E se eu não pagar o imposto + multa?
Se foi cobrada multa, você precisa pagar, se não a mercadoria provavelmente será apreendida. Desconheço casos de não pagamento de multa e devolução ao remetente. Se não houve aplicação de multa, normalmente a Receita Federal aceita devolução ao remetente. Tome apenas cuidado de saber se o tipo de frete que você contratou aceita devolução. Se estiver em dúvidas, pergunte aqui neste tópico.
Quanto tempo demora a Retenção para comprovação de valor? De acordo com códigos que eu pesquisei, o prazo varia de 7 dias a 3 meses.
Se sua encomenda demorar mais que o habitual, entre em contato com a Receita Federal no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao. Neste site escolha a opção “Viagens Internacionais e Comércio Exterior” e depois Remessas Internacionais (Encomendas do Exterior). Informe o código de rastreamento e explique a sua situação.
